Atribuições 

A Ouvidoria Geral tem por finalidade receber denúncias, reclamações, pedidos de providências e de informações, sugestões ou elogios relativos ao funcionamento e aos serviços prestados no âmbito da OAB Secional Paraná e Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, e acompanhar a solução dada ao questionamento.

Em paralelo, encaminhar às Diretorias das entidades aqueles questionamentos inerentes a providências que poderão ser estabelecidas no gerenciamento de ações estratégicas no sentido da melhoria das condições para o exercício da atividade advocatícia.

O REGIMENTO INTERNO DA OAB/PARANÁ DETERMINA QUE:

“Art. 79 – A Ouvidoria Geral é órgão independente e tem as atribuições de acompanhar a atuação dos Conselhos da Seccional e das Subseções, e das Diretorias do Conselho Seccional e das Subseções, apresentar críticas e sugestões para o aprimoramento da administração, com poderes para requisitar informações, receber reclamações e mandar processá-las, bem como sugerir a instauração de inquéritos e sindicâncias.”